Termos e Condições

Termos e condições de uso

Termos e Condições de Compra e Venda de Feirapet Lda, com sede na Rua São João, 157, doravante denominada simplesmente Feirapet Lda, e, de outro lado, o cliente Feirapet Lda, qualificado no momento da compra dos produtos Feirapet Lda, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Feirapet Lda realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Feirapet Lda ("Produtos") em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Feirapet Lda.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Feirapet Lda a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado".

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. Excecionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

III.II - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Feirapet Lda.

III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o stock, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparação da encomenda. A cada atualização no estado de entrega do pedido, o sistema da Feirapet Lda envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.V - O valor do transporte é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.VI - A Feirapet Lda não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta na conta do cliente; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VII - A Feirapet Lda não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Alfândega quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento para que a mercadoria seja desalfandegada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a autorizações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Devoluções: ao Cliente será facultado o exercício do direito de devolução da mercadoria, mediante justificação e autorização prévia. Deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 15 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Feirapet Lda na embalagem original, acompanhado de Nota de Devolução, do manual e de todos os seus acessórios.

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controlo, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes da devolução ficam a cargo do cliente.

IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Feirapet Lda verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, procederá à emissão de nota de crédito.